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PROCEDIMENTO DE GARANTIA CONTRATUAL ATRAVÉS DE DEPÓSITO CAUÇÃO

05/12/2025› PROAD - Gestão ...

1. Introdução e Fundamentação Legal O presente documento detalha o procedimento de utilização da Caução em Dinheiro (Depósito Caução) como modalidade de garantia contratual no âmbito dos contratos administrativos do

LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE CONTA VINCULADA

Este roteiro detalha os procedimentos para a liberação de recursos de conta vinculada em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa nº 05/2017 (IN 05/2017), bem como as boas práticas observadas em Instituições Federais de Ensino (IFES). As liberações são realizadas em 4 ocasiões diferentes, Férias; 13º salário; Rescisão de contrato de trabalho e; Ao final da vigência do contrato administrativo.

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