CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
1 Definição
1.1 O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. Objetiva proporcionar a preparação do discente para o trabalho produtivo e para o desenvolvimento da vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, na inter-relação existente entre o conhecimento teórico e prático inerentes à formação.
2 Requisitos:
2.1 Prévia habilitação em processo seletivo simplificado;
2.2 Adequação da natureza das atividades ao perfil formativo, mediante prévia análise e manifestação da Coordenação de Estágio do Curso;
2.3 Viabilidade de contratação analisada e autorizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, tendo em vista a disponibilidade orçamentária e financeira para o ano corrente;
2.4 Disponibilidade de orientador vinculado à Instituição de Ensino;
2.5 Disponibilidade de supervisor de estágio vinculado à Unidade Concedente de Estágio;
2.6 Plano de Atividades de Estágio;
2.7 Assinatura de Termo de Compromisso de Estágios;
2.8 Comprovante de Convênio vigente entre a UFFS e a Instituição de Ensino Superior (quando se tratar de estudantes externos à UFFS).
3 Como solicitar:
3.1 A solicitação para contratação de estagiários deve ser iniciada pelas unidades interessadas em contratar estagiários, por meio de processo no SIPAC/Mesa Virtual, que deverá iniciar com o documento F0219 – FORMULÁRIO PARA CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO* assinado pela autoridade de maior hierarquia: Direção de Campus, Pró-Reitoria, Secretaria Especial, Gabinete do Reitor…).
3.2 Deverão ser observadas todas as orientações constantes no Anexo I (Fluxo) deste manual
3.3 Os documentos que o estagiário convocado deve apresentar para a assinatura do termo de compromisso de estágio estão disponíveis no Site da UFFS em: Institucional > Pró-Reitorias > Gestão de Pessoas > Documentos para Admissão > Documentos para Termo de Compromisso de Estágio.
3.4 Na sequência também encontram-se publicados os modelos e formulários a serem utilizados no decorrer do processo de contratação de estagiários.
5 Fundamentação legal
- Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
- Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
- Resolução nº 7/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2015, alterada pela Resolução nº 5/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018; alterada pela Resolução Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021 de 29 de março de 2021.
Dúvidas podem ser esclarecidas com o Departamento de Provimento Acompanhamento e Movimentações (DPAM) pelo e-mail: dap.dpam@uffs.edu.br
Anexos
ANEXO I – Fluxo para contratação de estagiários
ANEXO II – Modelo_Edital de Convocação de Estagiário
ANEXO III – Modelo_Termo de Compromisso de Estágio Nao Obrigatorio (aluno da UFFS)
ANEXO IV – Modelo_Plano de Atividade de Estágio (aluno UFFS)
ANEXO V – Modelo_Plano de Atividade de Estágio (aluno externo)
ANEXO VI – TCE – Termo de Compromisso de Estágio Nao Obrigatorio (aluno externo)
ANEXO VII – Modelo – Aviso de recesso de estágio
Data de atualização: Chapecó-SC, 07 de março de 2024.