DOAÇÃO DE SANGUE
1 O que é?
1.1 É a ausência, sem qualquer prejuízo, de 1 (um) dia ao serviço para doação de sangue.
2 Requisito:
2.1 A doação de sangue no dia da ausência.
3 Fique atento para:
3.1 A concessão da ausência ao serviço ocorre no dia da doação de sangue.
3.2 A ausência para doação de sangue considera-se como de efetivo exercício.
3.3 A frequência anual permitida para tais ausências será:
a) Para homens: de 4 (quatro) doações de sangue anuais, com intervalo mínimo de 2 (dois) meses entre elas;
b) Para mulheres: de 3 (três) doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de 3 (três) meses;
3.4 É dever do servidor informar a sua chefia sobre a ausência a ser usufruída.
4 Como solicitar:
4.1 A solicitação da licença deve ser feita eletronicamente através do aplicativo SouGOV, conforme orientações do Tutorial SouGOV- informar afastamento (Anexo I). Após gerar o documento no sistema, o servidor deverá anexar a ele:
a) declaração ou atestado comprovando a doação.
4.2 É de inteira responsabilidade do servidor a veracidade dos documentos apresentados.
4.3 Orienta-se que o requerimento seja enviado antes da homologação do ponto eletrônico do mês em que ocorreu a licença, para evitar registros incorretos/incompletos no ponto do servidor.
4.4 Na ausência de qualquer um dos documentos necessários, o requerimento será devolvido ao servidor para correção.
4.5 Registros dessa ocorrência no SIGRH – módulo frequência são realizadas pelas Assessorias de Gestão de Pessoas (nos campi) e DBAL (reitoria);
5 Fundamentação legal:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Previsão legal da concessão);
b) Nota informativa nº 194/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Periodicidade das ausências).
Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br ou com as Assessorias de Gestão de Pessoas dos Campi.
Anexos
ANEXO I – Tutorial SouGOV- informar afastamentos
ANEXO II – Fluxograma – Informe de Ausências
Data de atualização: Chapecó-SC, 15 de julho de 2022.