AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO
1 O que é?
1.1 Trata-se de afastamento das atividades do cargo, para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
2 Requisitos:
a) Aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal;
b) Ser convocado para a etapa presencial do concurso.
3 Como solicitar:
3.1 Para requerer o afastamento, o servidor deve abrir processo no Módulo de Protocolo/Mesa Virtual do SIPAC, preenchendo como “tipo de processo”: GESTÃO DE PESSOAS: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO – 023.4.
3.1.1 No processo, deverá incluir:
a) Formulário F0257 – Requerimento de afastamento para participação em curso de formação.
b) Comprovante de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal.
c) Convocação para a etapa presencial do concurso.
3.1.2 O servidor deve realizar o encaminhamento para a DBAL da Certidão negativa de Encargos, conforme orientações constantes no Manual do Servidor – Certidão Negativa de Encargos.
4 Fique atento para:
4.1 No caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo. Esta opção interrompe o pagamento dos auxílios transporte e alimentação no período da duração do referido curso. Tais pagamentos deverão ser retomados, caso o servidor volte ao efetivo exercício das atribuições do cargo do qual se afastou.
5 Fundamentação legal:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo nº 20;
b) Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, artigo nº 14;
c) Nota Técnica nº 305, de 04 de junho de 2018 (Contribuição previdenciária);
d) Nota técnica nº 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (auxílio-transporte durante período de afastamento para curso de formação).
Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail dap.dbal@uffs.edu.br.
Anexos
ANEXO I – Mapeamento (fluxo)- Afastamento para Participação em Curso de Formação
Data do ato: Chapecó-SC, 09 de junho de 2022.