MANUAL DE CHEFIAS – SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM CONCURSO
1 Definição
1.1 É o requerimento para inclusão de código de vaga de um cargo técnico-administrativo em edital de concurso público para provimento do cargo.
2 Solicitação
2.1 A solicitação deve ser assinada pelo(a) Chefe de Gabinete do Reitor, Pró-Reitor, Diretor de Campus ou Secretário Especial, titular ou em exercício.
2.2 Para a solicitação é necessário preencher o formulário de “Solicitação de Inclusão de Cargo Técnico-Administrativo em Concurso” (FMC31);
2.2.1 Cadastrar o documento no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD) como:
– Tipo: Formulário;
– Classe: 023.01 – Movimentação de Pessoal;
– Resumo da Classe: Indicação do Cargo de (NOME DO CARGO) para concurso de cargos Técnico-Administrativos;
2.2.2 Encaminhar para a Divisão de Provimento (DPROV) o documento físico e via SGPD.
3 Requisitos
3.1 Existência de código de vaga livre na unidade demandante, para o cargo;
3.2 Demanda de trabalho;
3.3 Inexistência de lista de aprovados em concursos vigentes da UFFS para o cargo, em qualquer um dos campi.
4 Responsabilidades e deveres das chefias
4.1 Caso a vaga tenha originado-se de redistribuição de um servidor, verificar se a vaga já foi liberada para a UFFS;
4.2 O formulário de indicação de cargo Técnico-administrativo deverá ser assinado pelo Chefe de Gabinete do Reitor, Pró-Reitor, Diretor de Campus ou Secretário Especial, titular ou em exercício.
4.3 Caso venha a ocorrer desistência, por parte da unidade demandante, de enviar o cargo para concurso, a unidade demandante deverá comunicar formalmente a DPROV sobre o cancelamento.
5 Fundamentação legal
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
c) Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
d) Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;
e) Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010;
f) Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014.
Dúvidas sobre este arquivo podem ser esclarecidas com a Divisão de Provimento (DPROV) pelo e-mail progesp.dprov@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493159.
Anexos
ANEXO I – Resumo dos procedimentos
ANEXO II – FMC 31 – SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM CONCURSO
Data de atualização: Chapecó-SC, 03 de janeiro de 2017.