A avaliação de desempenho tem por objetivo avaliar a atuação da fundação de apoio no decorrer da execução do projeto, conforme dispõe o art. 5º, V da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012 e o art. 5º, II do Decreto 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
Os dados constantes na avaliação deverão ser do ano anterior ao da sua elaboração. Por exemplo: nos projetos com vigência a partir do ano de 2019, a primeira avaliação de desempenho será elaborada em 2020, com base nos dados da execução do projeto no ano de 2019.
O coordenador do projeto deverá enviar a avaliação de desempenho no primeiro trimestre de cada ano cadastrando o documento F0104 – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO no Sipac, preenchendo todas as informações do formulário.
Após o preenchimento da avaliação, o documento deve ser enviado ao SACF.